Deputados franceses aprovam lei severa contra downloads ilegais

Os deputados franceses adotaram nesta terça-feira (15) uma controvertida lei que pune os downloads ilegais e que poderá entrar em vigor em outubro, convertendo a França num dos países mais severos nessa legislação.

O texto da lei que a câmara de deputados adotou por 285 votos contra 225 prevê que, no caso de um donwload ilegal identificado e reiterado, o acesso à internet do usuário em questão seja suspenso depois de duas advertências e por decisão de um juiz.

Conhecida como Hadopi (do nome em francês da Alta Autoridade para a Difusão de Obras e a Proteção dos Direitos na Internet), essa lei foi alvo de um caótico debate legislativo e da censura, em junho passado, do Conselho Constitucional, instância suprema que garante na França a constitucionalidade das leis.

O texto inicial, promovido pelo presidente Nicolas Sarkozy através de seu partido, a União para um Movimento Popular (UMP), com o apoio de artistas franceses, dava à Hadopi uma estrutura puramente administrativa, o direito de suspender o acesso à internet no caso de donwloads ilegais identificados e repetidos por parte de um usuário.

O novo texto aprovado não abre mão de uma punição gradual, mas confia a um juiz a decisão final.

Agora os senadores e deputados deverão realizar um último debate antes de uma votação definitiva por parte de ambas as câmaras na próxima semana.

Continue lendo >>

Android no Brasil!

A operadora TIM será a primeira operadora a vender celulares com o sistema operacional Android.

Fontes de mercado dão como certo que a operadora irá oferecer, em breve, aparelhos de diversas marcas com o sistema operacional do Google. A TIM confirmou as informações ao Plantão INFO.

(…) A HTC anunciou que irá lançar, na quinta-feira (17/09), seu primeiro smartphone com Android no Brasil, mas não informou qual será o modelo.

A Anatel homologou no último dia 20 de julho o Samsung I7500L, mais conhecido pela Europa como Galaxy. (via info.abril.com.br)

Continue lendo >>

Anatel exigirá ressarcimento aos usuários prejudicados pela Telefonica

Tendo em vista os prejuízos gerados pela pane na rede de telefonia fixa da Telefônica ocorridos nesta terça-feira (8) em São Paulo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou no final da tarde de ontem que exigirá ressarcimento aos usuários prejudicados. De acordo com comunicado da agência reguladora, o ressarcimento será cobrado proporcionalmente ao tempo em que o serviço ficou parado.

Segundo a Anatel a pane ocorreu entre as 10h30 e 14h e ainda não foi identificado o real motivo da interrupção. No início da noite de terça-feira, muitas linhas ainda continuavam sem funcionar em diversos pontos da cidade.
Em nota, a Telefônica alega que seus serviços já estão operando normalmente e que a interrupção durou pouco mais de uma hora, entre 11h e 12h10. A companhia diz que a rede de voz sofreu “um conjunto de oscilações” que “provocou dificuldades” em chamadas na capital paulista e na Grande São Paulo.

O comunicado, enviado à imprensa às 18h37, informa que ainda há “situações de instabilidade” em “uma pequena parcela de clientes residenciais, serviços 0800 e alguns clientes empresariais”.

Estes problemas estariam sendo resolvidos paulatinamente “em um dia atípico de alta demanda pelos serviços de voz”. Segundo a empresa, suas equipes permanecem mobilizadas para normalizar os casos ainda pendentes o mais rapidamente possível e identificar as causas que deram origem às instabilidades.

Continue lendo >>

Versão final do "Win7" fora de perigo!

Seguindo um aviso de segurança sobre uma falha zero day, a Microsoft veio hoje esclarecer que a versão final do Windows 7 não está em risco, contrariamente ao lançado logo de inicio.

A gigante do software garante que a falha reportada no início da semana afeta a release candidate do novo sistema operativo, mas não a versão final, disponibilizada em Julho.

O mesmo acontece com as versões anteriores do sistema operacional Windows XP e Windows 2000, e com o Windows Server 2008 R2. Em risco estão às versões Windows Vista e Windows Server 2008.

A falha, reportada publicamente no início da semana, está relacionada com a implementação Server Message Block (SMB) da Microsoft e pode permite que um invasor passe a controlar a máquina.

No aviso, a fabricante ressalva que a maioria dos ataques que tentarem explorar esta vulnerabilidade resultarão no bloqueio do computador e conseqüente reinício.

A Microsoft informa ainda que está a trabalhar conjuntamente com os seus parceiros para a área de segurança numa solução de correção.

Continue lendo >>

Worm ataca versões desatualizadas do Wordpress

Um novo verme para o sistema de publicação de blogs Wordpress está atacando instalações antigas no serviço e abrindo as portas para spam com links maliciosos.

Segundo os desenvolvedores, a praga faz o registro de um usuário falso e explora uma falha de segurança corrigida nas versões mais recentes do publicador.

O verme é capaz de ganhar privilégios de administrador e usar um JavaScript para se esconder do usuários. Em alguns casos, apesar das tentativas de se manter oculto, a ele acaba danificando links, mostrando que existe algum problema com o blog.

Assim que estiver “confortável” dentro do servidor, a ameaça começa a introduzir spam com links para malware em todos os posts antigos do blog. Como eles entram como comentários aprovados, não há meio de filtrar as mensagens falsas.

A equipe do Wordpress avisa que todos os seus usuários devem instalar a versão 2.8.4 o quanto antes, para evitar problemas com spam e com a estrutura de links que pode ser prejudicada pela ação do verme. (info.abril.com.br)

É por essas e outras que prefiro o bom e velho Blogspot

Continue lendo >>

Discos de instalação de softwares viram prova legal no STJ

Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) amplia o número de provas que podem ser utilizadas em processos de uso indevido de softwares.

Pela resolução dos ministros, os discos originais de instalação são suficientes para comprovar sua autenticidade.

Isso significa que programas de computador com autorização para serem instalados em apenas uma máquina, acabem sendo utilizados em outras, descumprindo a licença de uso do fabricante e, consequentemente, infringindo a lei.

No entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, mesmo que o artigo 9º da Lei de Software faça remissão expressa ao contrato de licença e ao documento fiscal como meios hábeis de provar a regularidade do programa de computador, outras provas podem ser aceitas como válidas.

Para o advogado Pedro Carneiro, diretor da ASP (Associação Paulista de Propriedade Intelectual), a análise do tribunal estimula o uso de softwares piratas. "Como saber se o disco original foi oriundo de furto?"

Carneiro avalia que a decisão gera insegurança jurídica e desestimula a proteção garantida pelas licenças de uso. Esses documentos definem como, onde e por quanto tempo os softwares podem ser utilizados e instalados. "É uma decisão isolada que fomenta a pirataria."

Visão oposta tem o diretor jurídico da Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), Manoel Antônio dos Santos. Segundo ele, ir além da definição expressa do artigo 9º é aumentar a possibilidade de provar que o software tem procedência legal.

"Favorece principalmente as empresas que operam por contratos de uso e disponibilização de programas, pois a apresentação do contrato firmado com essas fabricantes pode servir de prova em processos futuros", diz Santos.

Penas

Mesmo com forte atuação do Judiciário e das empresas fabricantes no combate à pirataria, os processos abertos acabam terminando em acordos entre as partes e ninguém vai preso, afirma Santos.

Quando um software com licença para apenas um usuário é instalado em mais de uma máquina ou disponibilizado pelo servidor (rodando em vários computadores), a punição prevista em lei é ainda maior, diz o presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Fecomércio, Renato Opice Blum.

Mas as indenizações impostas aos infratores são bem mais amenas que as definidas pela lei. As multas podem chegar a 3.000 vezes o valor comercial do software original.

"Geralmente os processos criminais que poderiam levar à prisão são substituídos por penas alternativas."

Continue lendo >>